Juiz de Estrela d'Oeste condena homem a pagar 15 salários mínimos por perturbação do sossego
O juiz de Estrela D’Oeste, Luiz Fernando Silva Oliveira,
condenou um homem da comarca a pagar 15 salários mínimos por crime de
perturbação ao sossego público. Além disso, ele terá que pagar R$ 3 mil
de custas processuais à Fazenda do Estado de São Paulo por ter-se
utilizado da assistência judiciária, mesmo tendo condições financeiras
para pagar um advogado. Abaixo, trecho da decisão do magistrado Luiz
Fernando Silva Oliveira.
“(…) pessoa de boa condição financeira (…) , e ainda assim, está sendo defendido pelo convênio OAB/Defensoria Pública, ou seja, na hora de ingerir bebidas alcoólicas, e usar o seu veículo que está em nome do seu pai, o réu teve condições financeiras, todavia, não contratou advogado para patrocinar sua defesa, e a OAB, está patrocinando a sua defesa por meio de convênio público, e não é justo que o Estado arque com o pagamento de quem tem condições de contratar advogado. Sendo assim, deverá o réu pagar o valor dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, em favor do Estado de São Paulo, o qual deverá ser depositado na conta na Defensoria Pública. Para garantir o pagamento, decreto a apreensão do veículo (…)” .
Ethos
“(…) pessoa de boa condição financeira (…) , e ainda assim, está sendo defendido pelo convênio OAB/Defensoria Pública, ou seja, na hora de ingerir bebidas alcoólicas, e usar o seu veículo que está em nome do seu pai, o réu teve condições financeiras, todavia, não contratou advogado para patrocinar sua defesa, e a OAB, está patrocinando a sua defesa por meio de convênio público, e não é justo que o Estado arque com o pagamento de quem tem condições de contratar advogado. Sendo assim, deverá o réu pagar o valor dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, em favor do Estado de São Paulo, o qual deverá ser depositado na conta na Defensoria Pública. Para garantir o pagamento, decreto a apreensão do veículo (…)” .
Ethos
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