Brasília – O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) irão elaborar uma nova política regulatória do ensino
jurídico do país. Em reunião, terça-feira (19), o presidente nacional da OAB,
Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação
para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em
direito no Brasil.
De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não
sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as
preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do
acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.
Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A
qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na
última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total
de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes
e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.
Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de
direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.
A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos
também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional
de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos
de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.
Por Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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