A empresa Arcos Dourados, que administra 640 restaurantes da rede de
fast food McDonald’s no país (75% do total), terá nesta segunda-feira
(25) a última chance de apresentar ao Ministério Público do Trabalho uma
proposta que regularize direitos trabalhistas dos funcionários, entre
eles horários fixos e pagamento do salário mínimo. Caso as negociações
não avancem, órgão pedirá multa de R$ 30 milhões por dano moral
coletivo.
Já ocorreram outras duas reuniões, em outubro e novembro do ano passado,
sem avanços na proposta. As denúncias contra a rede, que começaram em
Pernambuco, concentram-se principalmente em irregularidades na jornada
de trabalho. Além dos funcionários terem a chamada jornada variável
móvel, na qual eles começam a trabalhar cada dia em um horário – o que
os impede de realizar outras atividades –, para muitos o início da
jornada começa a contar a partir o retorno do horário de almoço.
De acordo com investigações do MPT, o funcionário assina contrato de trabalho, mas não sabe qual é sua jornada nem o tempo diário de permanência na loja. Além disso, a rede é acusada de não pagar o salário mínimo e de proibir os funcionários de sair da loja durante o intervalo, o que faz com que eles sejam obrigados a fazer a refeição no local de trabalho.
A expectativa do Ministério Público, de acordo com a assessoria de imprensa, é que a empresa apresente uma proposta de regularização. Caso isso não ocorra, o órgão manterá ação civil pública em que pede R$ 30 milhões de multa por dano moral coletivo e ingressará com outras ações judiciais contra a rede.
A Arcos Dourados informou, via assessoria de imprensa, que fará as adaptações necessárias para cumprir as leis trabalhistas, caso se comprove necessário. Em nota, a empresa informou que é “há 14 anos consecutivos escolhida pelo Instituto Great Place to Work como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil" e "é reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país".
De acordo com investigações do MPT, o funcionário assina contrato de trabalho, mas não sabe qual é sua jornada nem o tempo diário de permanência na loja. Além disso, a rede é acusada de não pagar o salário mínimo e de proibir os funcionários de sair da loja durante o intervalo, o que faz com que eles sejam obrigados a fazer a refeição no local de trabalho.
A expectativa do Ministério Público, de acordo com a assessoria de imprensa, é que a empresa apresente uma proposta de regularização. Caso isso não ocorra, o órgão manterá ação civil pública em que pede R$ 30 milhões de multa por dano moral coletivo e ingressará com outras ações judiciais contra a rede.
A Arcos Dourados informou, via assessoria de imprensa, que fará as adaptações necessárias para cumprir as leis trabalhistas, caso se comprove necessário. Em nota, a empresa informou que é “há 14 anos consecutivos escolhida pelo Instituto Great Place to Work como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil" e "é reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país".
Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
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