O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) foi criado
em 2004 como parte da Política Nacional de Atenção a Urgências que tem
ajudado na redução do número de óbitos, do tempo de internação em
hospitais e das sequelas decorrentes da falta de socorro.
A União tem responsabilidade em arcar com 50% dos custos do serviço. A
outra metade deveria ser dividida entre Estado e município, mas os
governos tucanos, tanto de Alckmin quanto de Serra, não custeiam a parte
que corresponde ao governo estadual desde que o SAMU foi criado em São
Paulo. O financiado do serviço é feito exclusivamente pela União e pelos
municípios.
Para o deputado estadual e membro efetivo da Comissão de Saúde da Alesp,
Marcos Martins, o governo do Estado novamente mostra o seu desgoverno e
deixa de colaborar com os municípios. “Nosso grande problema hoje é a
postura do Estado de São Paulo e sua negligência no cofinanciamento da
prestação do serviço. São Paulo é um dos únicos, senão o único, a não
contribuir com sua parcela, mesmo com sua larga arrecadação e superávits
na receita”, aponta o deputado.
Ele ressaltou que a Bancada dos deputados petistas já realizou denúncias
sobre o assunto, inclusive através da Comissão de Saúde, que, apesar
dos pedidos de comparecimento, não recebeu a visita do secretário de
Saúde, Giovanni Guido Cerri, para prestar esclarecimentos. “A Comissão
de Saúde tem fiscalizado e cobrado permanentemente o governo do Estado,
não só em relação ao Samu, mas também em virtude da inadimplência do
Executivo com a saúde paulista, exemplificadas nas questões das Unidades
de Pronto Atendimento (UPA`s) e do Instituto de Assistência Médica do
Servidor do Estado de São Paulo (Iamspe), que também funcionam através
do cofinanciamento e não contam com a participação do Estado”.
“Temos um grande desafio à frente que é incluir o assunto na agenda do
governo estadual, cada vez mais incipiente nessa área. Um serviço de
tamanha importância para o salvamento de vidas jamais poderia ser
desprezado por quem tem a obrigação constitucional de zelar pela saúde
do cidadão. O povo precisa de mais política pública na saúde”, finalizou
Martins.
O jornal O Estado de São Paulo trouxe nessa segunda-feira (14) uma
reportagem sobre o descaso. A publicação apontou que recentemente, a
Secretaria de Segurança Pública do Estado proibiu a Polícia Militar de
socorrer vítimas de disparos de arma de fogo e determinou que apenas
profissionais do SAMU devem prestar o socorro, mesmo sem repassar
qualquer valor ao serviço e deixando os municípios com total
responsabilidade no atendimento móvel.
A promessa de sobrecarga nos serviços das ambulâncias do Samu levou o
Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) a reivindicar a
contribuição do governo paulista no cofinanciamento dos serviços. "Essa
omissão acaba causando problemas para as finanças municipais e para os
serviços de saúde das cidades", afirma ao Estadão o presidente do
Cosems, Arthur Chioro. Ele também é secretário de Saúde de São Bernardo
do Campo.
No ano passado, o governo federal repassou R$ 94,3 milhões para São
Paulo. Uma quantia semelhante deveria ser compartilhada entre municípios
e Estado, mas o dinheiro saiu só dos cofres das cidades. Segundo o
Cosems, apenas 78% da população paulista é coberta pelo Samu. "Se
houvesse cooperação de São Paulo, o serviço poderia chegar a 100%",
disse.
Samu
O Samu tornou-se um dos principais equipamentos de saúde em todo o
Brasil, atendendo o usuário na residência, na via pública e no local de
trabalho. Atualmente, o serviço está presente em todos os estados
brasileiros com 159 Centrais de Regulação Médica que abrangem 1.627
municípios. Aproximadamente 112 milhões de pessoas podem contar com o
Samu. Voltando, principalmente, às vítimas de atropelamentos, dor súbita
no peito e queimaduras.
Com informação do jornal O Estado de S. Paulo
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