Brasília – Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate
Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do
Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos
responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da
Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é
complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.
“Fatalmente vai terminar no STJ porque as pessoas vão recorrer [das
decisões judiciais]. É um caso extremamente complexo que envolve muitos
responsáveis”, explicou. O professor acredita que até a solução dos
processos, os responsáveis podem tentar fazer acordos com os parentes
das vítimas.
Em casos recentes no Brasil, como as grandes tragédias aéreas, as
famílias ainda negociam na Justiça a responsabilidade pelas mortes, o
valor e a forma de pagamento das indenizações. Para Frederico Viegas, o
ideal é que os parentes das vítimas da Boate Kiss se unam em associações
como as que foram formadas no caso dos acidentes envolvendo as empresas
TAM e Gol.
“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo nestes casos. Além disto, os
custos são menores, compartilhados, e basicamente é o mesmo perfil, o de
perda de vidas de estudantes”, explicou.
O advogado acredita que a responsabilidade sobre o incêndio será
atribuída a todos os atores. A Justiça vai definir como cada um
responderá pelas perdas provocadas pelo fogo. “Todos terão uma parcela
de responsabilização, mas os proprietários da boate e a banda serão os
principais [acusados]”, avaliou. Um dos integrantes da banda
teria disparado o efeito pirotécnico que provocou o incêndio.
Além do uso do sinalizador pela banda, o professor destacou a falta de
saídas de incêndio no local e a única porta de acesso da boate.
Acrescentou que a prefeitura deve responder pela negligência na
fiscalização destas casas, já que a boate funcionava com alvará vencido.
Segundo ele, existem poucas chances de os proprietários da Kiss terem
seguro do estabelecimento. “Estes seguros são caros e o empresário não
paga por estes seguros. Vou me espantar se tiverem”, disse.
Frederico Viegas explicou que as indenizações às famílias podem chegar a
valores equivalentes a sete salários mínimos por vítima, multiplicado
pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de
idade.
Fonte: Agência Brasil
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