Brasília – Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha
força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com
diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas
de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma,
alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não
governamental que atua na prevenção da violência.
No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011,
há pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado,
implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na
contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao
Estatuto do Desarmamento”.
O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente
massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o
jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de
uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do
ano passado e gerou comoção nacional e internacional.
Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack Obama,
apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por
armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas,
o pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e
exija maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.
Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado
- que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes
das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das
escoltas de presos e guardas portuários - a alteração é fundamental para
garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são
“coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que exercem.
“Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é que representa o risco”, enfatizou.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no
Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o
Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu
critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a
comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07,
ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras
de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.
Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas
alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40%
deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de
trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam
um “retrocesso”.
“O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto
do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais
avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto,
precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que
ainda temos grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.
Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras do
estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR),
acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não
querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por
dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.
A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame
de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de
armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação
de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma
de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.
“O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as renovações
devem ser facilitadas, o que representará economia processual e evitará
que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa
da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da
burocracia”, justificou.
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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