A angústia das mães é comum nessa época do ano: com quem deixar os
filhos pequenos no período que vai do início de dezembro a fevereiro? O
Senado já deu uma resposta, e agora cabe à Câmara também avaliar projeto
de lei que obriga as escolas públicas a funcionar durante as férias.
A proposta da senadora Ângela Portela (PT-RR) engloba toda a educação
infantil, da creche (para crianças de até 3 anos) à pré-escola (de 4 a 6
anos). O projeto foi aprovado no Senado em julho do ano passado e desde
agosto aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O
texto depois será avaliado ainda pelas Comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania daquela Casa. Se
aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
O projeto acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação a
obrigação de se oferecer atividades pedagógicas para os alunos nas
férias escolares "no mesmo horário de atendimento dos dias letivos, sem
prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação e com
os devidos acréscimos em sua remuneração pela carga adicional de
trabalho".
Ainda no Senado, uma emenda do senador José Agripino (DEM-RN),
incorporada ao projeto, estabeleceu que os pais deverão, no início do
ano, dizer se as crianças frequentarão as atividades extras durante as
férias. As escolas só serão obrigadas a oferecer o serviço caso mais da
metade dos alunos façam essa opção.
Em seu voto favorável, Agripino observa que o projeto garante a
continuidade do atendimento às crianças durante os 12 meses do ano, sem
ferir o projeto pedagógico da escola, uma vez que são mantidas as férias
escolares. Os funcionários da escola deverão ter os devidos acréscimos
em sua remuneração, pela carga adicional de trabalho.
Por Agência Senado
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