A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo protocolou
na Justiça Eleitoral uma representação contra Paulo Skaf, a Fiesp, o
Sesi e o Senai. Candidato do PMDB ao governo paulista, Skaf é acusado de
fazer propaganda eleitoral fora de época com verbas provenientes da
contribuição sindical compulsória paga pela indústria. Na definição do
Tribunal de Contas da União, trata-se de verba “paraestatal''.
Desviaram-se R$ 33,97 milhões.
Signatário da representação, o
procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos pede ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo que condene Skaf e as entidades a ele
vinculadas a devolverem todo o dinheiro gasto ilegalmente. Solicita, de
resto, que a propaganda ilegal, ainda em exibição, seja retirada do ar.
André
Ramos sustenta que Skaf obteve uma “cavalar exposição” em 2013.
Estrelou comerciais que ocuparam 97 horas na televisão e 119 horas no
rádio. Oficialmente, eram peças institucionais da Fiesp e do ‘Sistema
S’. Na prática, os comerciais tiveram “o único propósito de promover o
candidato”. Skaf é o locutor solitário das propagandas, realça o texto
da Procuradoria.
Na pele de presidente da Fiesp, Skaf exibe-se em
comerciais que, a pretexto de veicular mensagens institucionais,
acomodam nos lábios do candidato temas de cunha eleitoral. Para não
deixar dúvidas, o procurador André Ramos enumerou os assuntos
trombeteados por Skaf na tevê e no rádio.
O candidato falou de
investimento em crianças e jovens e na modernização dos portos. Disse
que todos devem participar mais das coisas de nosso país. Jactou-se nos
seguintes termos: conseguimos baixar o preço da conta de luz. Declarou
coisas assim: acabou o tempo em que o Brasil aceitava tudo de braços
cruzados, sem lutar pelos seus direitos; transformar a vida das pessoas
por meio da educação, o que nós estamos fazendo aqui é o futuro do
Brasil.
A petição da Procuradoria foi protocolada no TRE-SP na
quarta-feira (29) da semana passada e veiculada nesta segunda (3), no
site do Ministério Público Eleitoral. No texto, o procurador André Ramos
anota: “…caso condutas como a de Paulo Skaf sejam consideradas
lícitas, nada impede que outros presidentes de entidades sindicais, como
CUT, Força Sindical, dentre outras, financiadas com dinheiro público
resultante das contribuições compulsórias, gastem horas e horas de
propaganda de rádio e TV para promoverem candidaturas pessoais.”
- Serviço: aqui, a íntegra da ação da Procuradoria contra Skaf.
- Atualização feita às 22h35 desta segunda-feira, 3:
A assessoria de Paulo Skaf enviou ao blog uma nota sobre a ação da
Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Vai abaixo a íntegra da
manifestação:
O
Sistema Fiesp, conjunto de entidades formado por Fiesp, Ciesp, Sesi-SP e
Senai-SP, reitera que suas campanhas publicitárias têm caráter
institucional, informativo e educativo e seguem os padrões legais e
éticos, de acordo com os objetivos das entidades. Afirmamos que essas
campanhas nada têm a ver com qualquer processo eleitoral e político
partidário. As entidades do Sistema Fiesp não podem ser tolhidas de
cumprirem suas missões e no seus direitos de prestar informações à
sociedade.Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP)
Por Josias de Souza - Blogueiro
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