O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça
da Bahia, que teve seu presidente - Mário Alberto Hirs – afastado do
cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras
injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas
o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o
ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Segundo o site GGN,
do jornalista Luiz Nassif, no dia 20 de abril de 2012, o Tribunal de
Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$ 10.520.754,54 com o
IDP. No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$
2.446.057,00. No total, foram R$ 12.996.811,00.
Veja abaixo a íntegra da matéria:
Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres
Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do
CNJ.
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça
da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro
Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro
passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs.
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer".
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas,
Falcão afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de
serviços e produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte
complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto
Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o
ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes quando o TJBA já estava na mira do
CNJ.
É um contrato maiúsculo: "A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013.
A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de
Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25
na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil
servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ: "um
convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário
baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano
Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de
diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais
brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do
Poder Judiciário".
Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ. Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.
No
lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do
STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio
Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens
alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu
prestígio. Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a
parte do ex-sócio.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto.
Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs,
sob suspeita de não seguir a lei das licitações.
Por Brasil 247
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