Câmara realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária

 Estive presente ontem (30/10) na Audiência Pública do Orçamento  Municipal da cidade de Jales em 2014, a audiência pública é um espaço importante para toda sociedade participar, propor e ficar por dentro da realidade do município, através desta lei orçamentária a prefeitura poderá aplicar o montante recolhido através de nossos impostos no ano que vem! Abaixo a matéria da  Câmara Municipal de Jales:

Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na quarta-feira, dia 30 de outubro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014. O evento teve início às 18h e foi aberto ao público.

A realização da Audiência Pública atende à Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como o Regimento Interno da Casa e o Estatuto das Cidades.

A audiência contou com grande público, composto principalmente por membros da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e do setor da cultura jalesense, além da chefe do Legislativo jalesense Pérola Maria Fonseca Cardoso, dos Edis Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista Oliveira – o Tiquinho, Tiago Abra e dos servidores da administração da Câmara de Jales.

Na ocasião foi explanada aos presentes a situação financeira da Administração Municipal para o exercício de 2014, de acordo com documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A audiência foi comandada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luís Antônio Abra.

Também foi abordado pelos presentes as emendas ao PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, votadas e aprovadas por unanimidade dos vereadores em Sessão Ordinária.

A Câmara de Jales apresentou 14 (quatorze) emendas ao PPA e 13 (treze) emendas à LDO. As emendas aprovadas basicamente aumentam ou criam dotações orçamentárias para órgãos, entidades e associações municipais, entendidas como necessárias pelos vereadores.

Após a votação na Câmara, os Projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 foram encaminhados ao Poder Executivo, que tomou as devidas providências para sanção e promulgação das Leis. Tais leis serviram de parâmetro para elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2014.

Por Jaqueline Zambon – Assessoria de Comunicação da CM Jales