O Ministério da Saúde anunciou hoje (31) novas medidas para
fortalecer as as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Entre elas, o
perdão de dívidas e o repasse de R$ 1,7 bilhão já em 2014, a partir de
um novo modelo de financiamento e gestão de contratos.
“A grande preocupação do Ministério da Saúde é ajudar
as Santas Casas a melhorar o atendimento à população. Estamos atuando
em duas frentes: uma delas é resolver um problema histórico dessas
unidades, que é o acúmulo de dívidas; e a outra é aumentar o incentivo
para o atendimento SUS. Quem aderir ao programa terá incentivo em dobro.
A proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do
atendimento SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas
Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus), batizado de Mais
Santas Casas, possibilitará o parcelamento da dívida dos serviços com a
União.
As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje,
cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os
5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão
aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade
financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.
Para usar o benefício, o gestor da Santa Casa deve
apresentar ao Ministério da Saúde um contrato firmado com o município ou
o estado, um programa com a previsão de atendimento adicional e de
recuperação financeira das entidades. As dívidas tributárias acumuladas
pelas entidades totalizam cerca de R$ 13 bilhões.
“Com as medidas superamos modelo defasado da tabela
SUS. Agora temos o modelo de contrato de gestão e qualidade entre
Ministério e secretárias da Saúde e hospitais filantrópicos e Santa
Casa. A Tabela SUS é um modelo perverso porque apresenta reajustes
lineares, trata as Santas Casas diferentes de forma igual. Regiões são
diferentes, com características regionais, o modelo de remuneração não
pode ser modelo único de remuneração. As Santas Casas vão receber aquilo
que o estado e o município mais precisam”, defendeu o ministro.
A pasta também elevou o incentivo pago aos
atendimentos de média e alta complexidade, o que vai gerar impacto
financeiro de R$ 1,7 bilhão no orçamento do ministério em 2014. Hoje,
segundo Padilha, o governo repassa R$ 900 milhões. O incentivo busca
ampliar o atendimento e garantir melhor remuneração aos serviços.
As medidas são fruto de um projeto de lei de autoria
do governo federal e aprovado na semana passada no Congresso em regime
de urgência.
A Lei 12.868 qualifica os processos de concessão e
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(Cebas), que é concedido pelo MS às entidades filantrópicas desde 2009.
Além disso, as comunidades terapêuticas que prestam
serviços ao SUS poderão receber o certificado e assim obter a isenção
das contribuições para a seguridade social. Antes, as comunidades que
atendem dependentes químicos não podiam obter o Cebas e as isenções
previstas em lei.
Fonte: Rede Brasil Atual
Fonte: Rede Brasil Atual