sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Governo Serrra faz descaso com a Polícia Civil

Secretários de Serra não comparecem à audiência pública com policiais

“A ausência de representantes do governo na audiência é mais um desrespeito do governador com os policiais, com a Assembléia Legislativa e com o povo paulista”, definiu o líder da Bancada do PT, Roberto Felício, ao comentar sobre a ausência dos secretários de Estado da Segurança, da Gestão Pública e da Fazenda na audiência pública que debateu os projetos de lei para as polícias, nesta quinta-feira (30/10).

No entanto, Roberto Felício esclareceu que “a Bancada do PT solidária e compromissada com a luta dos policiais do Estado de São Paulo está apresentando 18 emendas” aos cinco projetos de lei complementares (57, 58, 59, 60 e 61/2008), enviados à Assembléia Legislativa pelo Executivo e que tratam das carreiras das polícias civil, militar e técnico-científica. Entre eles, o que prevê o reajuste salarial de apenas 6,5% para janeiro de 2009 e 6,5% para 2010.

Entre as emendas petistas está a que determina o cumprimento da data-base de 1º de março e a que estipula o reajuste salarial dos policiais civis em 15% para 2008; 12% para 2009 e 12% para 2010. (leia no final da página “em anexo” as emendas do PT)

Entidades exigem respeito

Com a presença de cerca de 300 policiais, 16 representantes de entidades apontaram os problemas encontrados nos projetos de lei complementares do governo. O diretor da Associação dos Praças da PM, Sargento Neto, enfatizou que os policiais “exigem do governo do Estado e dos deputados a valorização da nossa carreira, o cumprimento da nossa data-base, a incorporação das gratificações aos salários, a democratização das instituições e condições dignas de trabalho”.

Neste mesmo sentido, Hilkias de Oliveira (Associação da Polícia Civil), João Rebouças Neto (Sindicato dos Investigadores) e Valter Onorato (Associação dos Escrivães) pediram a valorização dos policiais e apelaram aos deputados da base aliada do governo para que aprovem as emendas propostas pelas entidades, que foram encaminhadas pela Bancada do PT.

"O PSDB faz uma política de arrocho para os servidores e pedimos que aos parlamentares dessa Casa que não deixem que os policiais de São Paulo sejam humilhados com o menor salário entre todos os Estados”, salientou Hilkias de Oliveira.

O representante da Associação dos Bombeiros, Antonio Carlos, fez um apelo ao presidente da Assembléia, o tucano Vaz de Lima, para que abra um canal de diálogo com o governador José Serra. “Leve-nos ao governador José Serra para que essa guerra termine hoje”, afirmou o bombeiro.

Neste mesmo sentido, Marcos Flores da Federação das Associações de Policiais Militares, também pediu ao deputado tucano uma audiência para discutir com o governador ou seus secretários a reestruturação das carreiras policiais.

“Mais uma vez o governador esconde a cara”

“Ou o governo Serra abre mão de seu autoritarismo e aceita as emendas que o PT está propondo ou a greve vai continuar”, disse o deputado Adriano Diogo. Segundo o petista, é praxe da base governista na Assembléia aprovar os projetos sem as emendas e “com isso nós não vamos concordar”. “Não ter nenhum secretário presente aqui hoje, é uma afronta que o governador José Serra nos faz. Mais uma vez o governador esconde a cara”, afirmou Adriano Diogo.

O deputado Enio Tatto, líder da Minoria, explicou que é muito fácil entender a revolta dos policiais ao se verificar os números do orçamento dos tucanos: “O orçamento do Estado de São Paulo em 1998 era de R$ 38,9 bilhões e, com uma média de crescimento de 7% a 8% por ano, chega a 2009 com um orçamento previsto de R$ 116 bilhões. Enquanto isso, nestes dez anos (1998 a 2008), os policiais não tiveram reajuste em cinco anos e nos outros cinco anos os reajustes foram abaixo do IPC, que teve média em torno de 3% ao ano”. “É essa a política do PSDB de valorização dos servidores”, finalizou Tatto.

Para o deputado Carlinhos Almeida, o movimento dos policiais é um alerta para toda a população e para os deputados do descaso com que o governo Serra tem com a polícia. “É preciso colocar o dedo nesta ferida. É um ferida que está aberta no Estado de São Paulo há muito tempo”, salientou Almeida.

“Essa greve já produziu um fato histórico: outros Estados, entre eles Paraná, Minas Gerais e Brasília, já estão mobilizando um greve nacional em solidariedade à policia civil de São Paulo”, enfatizou o deputado Hamilton Pereira que lembrou também que “mais do que por salários, os policiais brigam por dignidade”.

O deputado Zico Prado propôs ao líder do PSDB, Samuel Moreira, para formar uma comissão de parlamentares para ir até o governador José Serra na busca do diálogo e da negociação. “É preciso que se saía desta audiência com uma proposta e ação definida para não ser apenas mais uma audiência pública que o governo fica de ouvidos tampados”, esclareceu o parlamentar petista.

Porém, até o final da audiência não houve nenhuma manifestação do deputado tucano sobre a proposta de Zico Prado.

Também os petistas Cido Sério, Marcos Martins, Rui Falcão, Ana Perugini e Simão Pedro fizeram uso da palavra e expuseram a necessidade da recuperação dos salários dos policiais e uma condizente valorização de suas carreiras. Eles disseram estar solidários com as reivindicações da categoria e demonstraram indignação com a falta disposição do governo do Estado para uma negociação.

Nas suas considerações, Cido Sério lembrou que São Paulo tem a melhor polícia da Brasil, no entanto, recebe o menor salário. Já Marcos Martins comentou que, mesmo em greve, a polícia civil prendeu quadrilha que fraudava licitações na área da saúde.

Rui Falcão, por sua vez, trouxe à discussão a informação de que tem ocorrido um decréscimo no custeio dos serviços públicos na gestão tucana no Estado de São Paulo.

A deputada Ana Perugini descreveu as condições precárias das delegacias e lembrou que em muitas cidades do interior o aluguel onde ficam sediadas é bancado pela prefeitura e que é comum o cenário de amontoados de papéis e inquéritos em poltronas, por falta de espaço e condições adequadas de trabalho.

Por último pronunciou o deputado Simão Pedro que fez apelos ao líder do governo na Assembléia para o diálogo e ponderou que o governo erra ao apostar no desgaste do movimento. “O setor está muito determinado e aguerrido, o governo não deve apostar que vencerá o movimento pela pressão e cansaço", salientou Simão Pedro.

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