O governador Geraldo Alckmin, na lógica de manter o Parlamento
subserviente aos seus interesses, vetou totalmente o projeto de lei
542/2013, de autoria do deputado Zico, que garantia a obrigatoriedade de
as empresas transportadoras de medicamentos manterem no quadro de
funcionários um profissional farmacêutico.
O projeto, aprovado por maioria no plenário da Assembleia
Legislativa, tinha como principal objetivo reforçar a normatização já
deliberada por legislação federal e por órgãos de fiscalização no setor,
como a ANVISA. Conforme explica o próprio autor da proposta, a proposta
não acarretaria custos ao Estado, apenas exigiria por parte dele uma
fiscalização efetiva sobre as empresas credenciadas para o transporte de
medicamentos e insumos farmacêuticos. “É importante frisar que o
manuseio, a adequada refrigeração e o transporte dos medicamentos pode
garantir sua maior ou menor eficácia. Hoje a empresa credenciada tem que
apresentar os dados de um técnico responsável, para o qual é indicado o
profissional farmacêutico, porém não é obrigatório. A lei apenas
diminuiria qualquer lacuna nesta dinâmica, garantindo que o cidadão
doente, que precisa do medicamento, receberá seu remédio com 100% de
qualidade. Infelizmente, a política do Governador é vetar as iniciativas
parlamentares, ainda mais se for da oposição. E o que é pior, quando a
iniciativa é boa ele envia o mesmo projeto, só que passa a ser de
autoria do Executivo. Um absurdo que precisa ser denunciado”, desabafa o
deputado.
Agora o projeto retorna ao Parlamento para apreciação do veto, que pode ser derrubado ou mantido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário