Governo anuncia desoneração de impostos para setor de telecomunicações

As empresas do setor deverão investir, nos próximos três anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de R$ 18 bilhões, segundo estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O Diário Oficial da União de amanhã (13) vai publicar portaria com as normas a que as empresas terão que se submeter para se beneficiar de desonerações de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A expectativa do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G.

O ministro Paulo Bernardo disse em entrevista, depois de assinar portaria que autoriza as desonerações, que espera adesão maciça das empresas do setor para os projetos de expansão de telecomunicações. Ele avalia que elas retardaram seus investimentos na expectativa da decisão anunciada hoje, que foi postergada depois que o Tribunal de Contas da União publicou acórdão fazendo considerações sobre a perda de receita com as desonerações.

O ministro prevê que os empresários, agora, deverão antecipar seus investimentos além do que fazem normalmente, acelerando a construção de infraestrutura de telecomunicações por fibra ótica, redes de rádio, serviços de provimento de internet por satélite, e TV por assinatura - que vem associada à internet. Tudo isso deverá acirrar a concorrência, provocando melhora de preços para o consumidor.

A tecnologia de Terceira Geração (3G) cresceu 80% só no ano passado e a demanda foi acima do que a infraestrutura foi capaz de oferecer, num momento em que “o consumidor se torna cada vez mais exigente”, destacou Paulo Bernardo. Ele repetiu que há preocupação da presidenta Dilma Rousseff para que a expansão dos serviços seja acelerada. Da parte do governo, o ministro prometeu que tudo será feito com agilidade, podendo até serem usados, se necessário, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhoras de infraestrutura em algumas localidades e assim facilitar o trabalho do setor privado.

As empresas têm até o dia 30 de junho para apresentar seus projetos de expansão, cuja análise e aprovação vão ter rito curto no ministério, que já tem gente preparada para isso, declarou Bernardo. Na parte de equipamentos, já há isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição de equipamentos e estruturas de construção civil para passar as redes, mas não será possível desonerar softwares. O ministro prevê que as estruturas que devem ser construídas para longas distâncias podem ter demora maior, mas onde os trabalhos de cabeamento já estiverem em condições de serem feitos, o público poderá contar com os novos serviços em curto espaço de tempo.

Por Agência Brasil

Humor, confira as tirinhas de hoje

Receita da Vovó: Lasanha de pão e molho branco

 

 INGREDIENTES

• 1 pacote de pão de forma
• 500 g de presunto
• 500 g de queijo mussarela
• 100 g de parmesão ralado
• 500 ml de leite
• 2 colheres de amido de milho dissolvido em 1/2 copo d'agua
• 1 colher de margarina
• 1 cebola picadinha
• 1 caldo de bacon ou de sua preferência
• 1 caixinha de creme de leite

Modo de Preparo

Molho branco:

1. Frite a cebola na margarina até ficar douradinha
2. Coloque o leite e o caldo de bacon a deixe ferver
3. Acrescente o amido de milho e mexa até engrossar
4. Apague o fogo e misture o creme de leite

Montagem:

1. Em um refratário retangular ou tabuleiro untado, coloque 6 fatias de pão
2. Regue com uma concha de molho branco e espalhe bem sobre as fatias
3. Coloque uma camada de presunto, outra de queijo e polvilhe queijo ralado
4. Alterne novamente as camadas
5. Termine com o presunto e a mussarela
6. Jogue o creme branco que sobrou cobrindo todo o pão, com fartura
7. Polvilhe o queijo parmesão e leve pra gratinar em fogo alto
8. Obs Não é necessário retirar a casca, pois com o molho branco fica imperceptível

Escolas públicas podem aderir ao Mais Educação até 31 de março

As 34 mil escolas públicas pré-selecionadas para participar este ano do Programa Mais Educação poderão aderir ao programa até 31 de março. O programa garante aos estudantes do primeiro ao nono ano das escolas públicas participar de atividades orientadas no turno oposto ao matriculado, além de reforço escolar. A meta do Ministério da Educação é que a ampliação da jornada diária escolar para sete horas seja uma realidade em 45 mil escolas até o final de 2013.

As atividades ofertadas são voltadas para: meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.

As instituições foram escolhidas por terem a maioria dos alunos atendida pelo Programa Bolsa-Família, do governo federal, bem como unidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) maior que 3,5 pontos e menor que 4,6 nos anos iniciais e entre 3,9 e 4,6 pontos nos anos finais do ensino fundamental. Também foram contempladas para adesão todas as escolas com menos de 3,5 pontos no Ideb.

As prefeituras das cidades que sediam as escolas foram informadas por meio de carta, no ano passado, sobre a possibilidade de adesão ao programa. A pactuação com o MEC relativa ao repasse de recursos depende da aprovação dos projetos das escolas pelos municípios.

A adesão deve ser feita diretamente pelo gestor da unidade na página do http://simec.mec.gov.br/). Pelo link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16690&Itemid=1115" target="_blank">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No site é possível consultar a lista de escolas pré-selecionadas.

Por Agência Brasil

Produção de grãos cresce 10% e chega a 183 milhões de toneladas

Em relação ao último levantamento, houve uma redução de 0,8% por causa de condições climáticas adversas no período da pesquisa, como o excesso de chuva na região Centro-Oeste e a estiagem no Sul do país.

Soja, milho e arroz

A soja segue como o grande destaque, com um crescimento de 23,6% sobre as 66,38 milhões de toneladas da última safra e uma produção estimada em 82,06 milhões de toneladas. Também o milho 2ª safra tem bom desempenho, com aumento de 5,5% sobre as 39,11 milhões de toneladas do último ano, chegando a 41,28 milhões de toneladas.

Este número supera a produção do milho 1ª safra, estimada em 34,79 milhões de toneladas. O arroz é outro grão que obteve crescimento (3,9%), ao passar das 11,6 milhões de toneladas para 12 milhões.

A área total de plantio de grãos cresceu 4,1% em relação à safra passada (50,89 milhões de hectares) e chegou a 52,99 milhões hectares. As culturas de soja e milho obtiveram também os melhores desempenhos em área plantada. O aumento da soja foi de 10,4%, passando de 25 para 27,6 milhões de hectares. Já o milho 2ª safra ampliou a área em 8,6%, passando de 7,6 para 8,3 milhões de hectares. 

Por Conab

Brasil terá mais cinco bancos de sangue de cordão umbilical até 2014

O Brasil vai ganhar até 2014 mais cinco bancos de sangue de cordão umbilical e placentário para integrar a rede brasileira, Brasilcord, criada em 2004, que conta atualmente com 12 bancos públicos desse tipo de sangue. O coordenador da BrasilCord, Luiz Fernando Bouzas, informou que uma unidade será inaugurada em Minas Gerais, em meados deste ano.

“Ainda faltam cidades importantes devido a características genéticas para serem cobertas. E os próximos bancos serão construídos nos próximos dois anos nos estados do Amazonas, Maranhão, da Bahia, de Mato Grosso do Sul. Com esses 17 bancos, esperamos ter a cobertura de todo o território nacional, com uma amostragem da população brasileira armazenada”, disse Bouzas.

O investimento médio em cada banco da expansão da rede foi R$ 3,5 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já existem quatro bancos em São Paulo, devido à densidade populacional, um no Rio, um no Paraná, em Curitiba, no Rio Grande do Sul, Ceará, Pará e em Pernambuco.

Outro benefício dos bancos, segundo Bouzas, é levar desenvolvimento tecnológico, servindo de base para novos centros realizarem transplantes. Os bancos públicos hoje conservam cerca de 17 mil bolsas desse tipo de sangue para atender gratuitamente pacientes à espera de transplante de medula óssea, para quem não tem um doador compatível na família. Cerca de 170 unidades já foram usadas em transplantes, desde 2004. Bouzas disse que a meta do Brasil é chegar ao armazenamento de 75 mil bolsas para garantir uma amostragem genética satisfatória da população, mas que o número atual, somado às doações voluntárias, já garante uma quantidade razoável de transplantes de medula.

“As doações ocorrem de forma organizada, dentro de maternidades conveniadas, onde as pessoas estão treinadas para coletar o melhor material possível”, informou o coordenador da Brasilcord. “O nosso aproveitamento do que é coletado nas maternidades no Brasil fica entre 60% e 70%”.

Atualmente, entre 800 e mil pessoas no Brasil buscam doadores compatíveis para transplante de medula óssea todos os anos. A coleta e o armazenamento de cada unidade custam em torno de R$ 3 mil para o Sistema Único de Saúde (SUS). A importação de unidades de sangue de cordão umbilical, vindas de registros internacionais, fica em torno de R$ 50 mil.

De acordo com Bouzas, que também é diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer (Inca), atualmente há doadores para cerca de 70% dos pacientes, 50% no Brasil e mais 20% no exterior, por meio de convênios com redes internacionais de bancos de sangue de cordão. Ele explicou que entre 10% e 20% das pessoas que precisam de transplante de medula óssea não têm doador compatível devido às suas características genéticas muito selecionadas. “Nesses casos, deve-se buscar doadores os mais compatíveis possíveis”.

O transplante de medula óssea é indicado para pacientes com leucemia, linfoma, anemia grave, anemia congênita, hemoglobinopatia, imunodeficiência congênita, mieloma múltiplo, além de outras doenças do sistema sanguíneo e imune.

Por Agência Brasil

Cartilha Mulher Cidadã – Os direitos das mulheres

A Cartilha Mulher Cidadã, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, esclarece os direitos da mulher, com ênfase na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha sancionada em 2006, pelo então presidente Lula, completará sete anos em agosto e tem levado um número cada vez maior de mulheres a denunciar casos de agressão.

Considerada um avanço nos direitos das mulheres, a lei tornou mais difícil a vida dos autores de agressões contra as mulheres.

Clique aqui e leia a cartilha na integra.

Medida do CNPq estimula pesquisadoras grávidas

Bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que engravidam no período da pesquisa têm direito a um ano adicional no prazo do trabalho. A medida garante que as mães bolsistas não tenham que interromper os estudos durante a licença-maternidade. O período em que as mães estão afastadas é remunerado pelo CNPq.

“[A resolução em vigor desde novembro passado] é resultado de uma série de reflexões sobre o tema. Nas diversas conferências e debates internacionais dos quais participei, observamos que uma das barreiras que mulheres cientistas enfrentam é conciliar carreira e maternidade”, disse a pesquisadora Márcia Barbosa, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista de Produtividade em Pesquisa e presidente do Comitê Assessor de Física do CNPq.

De acordo com CNPq, as pesquisadoras enfrentavam prejuízos quando o parto ocorria no período de concessão da bolsa e muitas mães tinham que diminuir ou interromper as atividades científicas.

Na modalidade de Produtividade em Pesquisa, a bolsa é anual, sendo concedida ou prorrogada após avaliação da produção científica feita por comitês assessores. A medida que agora abrange essas pesquisadoras, já estava implantada para as bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

“O ano adicional que o CNPq concede permitirá que as pesquisadoras recuperem o período menos produtivo em termos de artigos e possam continuar a carreira, ou seja, dá uma solução de continuidade”, acredita.

A trajetória profissional de Márcia Barbosa surpreende. A pesquisadora concluiu a graduação nos anos de 1980 e aos 30 anos já tinha o primeiro pós-doutorado em física.

“Na década de 1980 éramos 10% meninas ingressando no curso. Na minha formatura, eu era a única mulher. Diversas vezes em eventos, quando mais jovem e menos conhecida, era confundida com a secretária do evento, a recepcionista. Felizmente apesar de sermos poucas, sempre fomos muito unidas na percepção de que havia barreiras, algumas transparentes.”

Por Agência Brasil

Sem marco público, mídia privada no controle

Assim, desde a menor das cidades até a pujante capital paulista, a população é “pautada” por concepções políticas e ideológicas que atendem unicamente aos interesses mercadológicos do “negócio”, com a palavra reduzida à mercadoria, para o uso e abuso dos que pagam pela sua circulação.

À esta “interpretação” nada objetiva nem plural se dá o nome de “linha editorial”, forma com a qual mascaram os ventos que os movem acima de qualquer compromisso com a verdade dos fatos.

Tudo estava muito bem obrigado durante a longa treva neoliberal, em que os interesses das transnacionais, do sistema financeiro e de grandes empresas nacionais - musculosos anunciantes das redes de rádio e televisão, jornalões e revistas – eram sintonizados, contemplados e xerocopiados pelos governos de plantão. Quando presidentes democráticos e populares como Lula, Chávez, Evo Morales e Kirchner colocaram em xeque a continuidade da política de favorecimento aos patrocinadores da mídia, o caldo começou a entornar.

Frente ao desgaste dos partidos neoliberais e privatistas, surge então revigorado o poder midiático como a principal alternativa de oposição às políticas inclusivas, desenvolvimentistas, soberanas e favoráveis à integração latino-americana. (Não é a única, o Judiciário também passou a ser utilizado, como ficou evidenciado no recente caso do Mentirão). Daí o tom monocórdico adotado pelos grandes proprietários, reunidos na SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) – no Brasil representados pelo Instituto Milleniun -, contra o estabelecimento de novos marcos regulatórios que efetivamente garantam às nossas sociedades condições de acesso plural a “concessões públicas”, que ao fim e ao cabo lhe pertencem. Ou de iniciativas que desconcentrem e invistam na pluralidade, como a distribuição de anúncios publicitários.

Assim, para garantir a continuidade da política do cifrão e da mordaça, acusam os que buscam democratizar a palavra de “controle”, “censura” e de outras barbaridades, projetando sobre os movimentos pela democratização da comunicação as suas próprias práticas coercitivas.

Diante de opções tão antagônicas, qual deve ser o papel de um governo comprometido com a construção de uma nova sociedade, mais plural e democrática? Ceder espaço aos abusos praticados ou regulamentar regras que os inibam? Perpetuar o balcão de negócios, mascarado por uma suposta “objetividade”, ou incidir, enquanto poder público, para o surgimento de novos atores, que atuem de forma complementar e paritária, fomentando o público, o comunitário e o privado?

Para as dezenas de entidades e movimentos sociais que se somaram à mobilização do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por um novo marco regulatório não há dúvida de que é preciso romper com a via de mão única imposta pela meia dúzia de famílias que comandam a mídia em nosso país.

Há uma compreensão comum de que é inconcebível para o presente e o para o futuro dos nossos sistemas democráticos a manutenção do anacrônico sistema – inconstitucional - de oligopólios e monopólios privados.

A justificativa recentemente utilizada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate sobre o tema em ano pré-eleitoral, mais do que descabida, é uma afronta às deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo próprio governo federal e realizada em Brasília em 2009.

Para lembrar aos que tentam obscurecer a relevância da Confecom, vale lembrar algumas das suas decisões como a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição, bem como o fim da criminalização às rádios comunitárias.

Da mesma forma, com a adoção de uma política de isenções fiscais às empresas de telecomunicações que chega ao absurdo montante de R$ 60 bilhões, o Ministério dá um tiro no coração da Telebrás ao inviabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como foi concebido pelo governo do presidente Lula.

Temos a convicção de que o país não será mudado cedendo à chantagem e às pressões da velha mídia, navegando nas ondas do conservadorismo com a manutenção de uma prática comunicativa nada plural, nada diversa e nada democrática.

Onde já se viu entregar na bandeja às teles, quase todas grandes corporações transnacionais que já obtêm em nosso país os maiores lucros do planeta - pelos absurdos valores que cobram e pelo péssimo serviço que entregam -, um pacote de isenção fiscal? Como pode um ministério encerrar o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado? Como um autoridade que deveria lutar pelo interesse coletivo declarar publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente a essas empresas? Como não nos incomodar o fato de que, às vésperas de um 8 de março, dia internacional da mulher, os meios de comunicação continuem nos tratando de forma machista e caricatural, medidas por bustos e quadris? Ou esse preconceito explícito e grotesco não interfere na nossa autoestima e não joga na (de)formação das novas gerações?

Tais são os problemas e de nada adiantará mascará-los, se o que se quer é contribuir com o avanço e o aperfeiçoamento da democracia. Infelizmente, o problema não está na pilha do controle remoto, mas da falta de opções e na mesmice alienante. Sem o estabelecimento de um novo marco regulatório, capaz de romper com o estrito controle e censura praticados pelos grandes monopólios de comunicação, sem diversidade, sem repartição de frequências, sem investimento público na Telebrás, sem diálogo com a sociedade, o governo continuará refém da sua insegurança.

Esperamos que o governo da presidenta Dilma, eleito com uma proposta democrática no intuito de aprofundar as mudanças iniciadas pelo governo anterior, faça valer as propostas da Confecom, assegurando o direito de liberdade de expressão para todos os brasileiros e brasileiras.

Como afirmamos recentemente em nota assinada pelo FNDC, de nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações. Sem marco público, a mídia privada continuará no controle.

Por Rosane Bertotti é secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do FNDC.

Em pronunciamento, Dilma Rousseff anuncia desoneração da cesta básica

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (8) a desoneração da cesta básica. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional da Mulher, Dilma afirmou que todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais. A presidenta disse esperar que a medida estimule a agricultura, a indústria e o comércio e gere mais empregos.

“Com essa decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens. Desde o mês passado você está pagando uma conta de luz mais barata. Agora, com mais essa redução de despesas, você vai poder equilibrar um pouquinho melhor o seu orçamento doméstico”.

A presidenta afirmou que o governo definiu um novo formato da cesta básica, que prioriza alimentos de mais qualidade nutritiva. Fazem parte dessa cesta carnes bovinas, suína, aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Dilma disse esperar que a desoneração contribua para a redução dos preços dos produtos da cesta básica.

“Conto com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns exemplos (…) Aproveito, agora, para mandar um recado muito particular para os nossos produtores e comerciantes, do campo e da cidade. Vocês vão logo perceber que essa medida trará uma forte redução nos seus custos, e isso vai dar margem para a expansão dos seus negócios”.

Dia Internacional da Mulher

A presidenta anunciou também que o governo federal vai instalar, em cada estado, um centro de atendimento integral à mulher, que contará, entre outros serviços especializados, com um setor de prevenção e atenção contra a violência doméstica, e outro de apoio à mulher, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação profissional. Dilma pediu o compromisso e participação de todos para intensificar o combate contra o tráfico sexual e a violência doméstica.

“Faço um especial apelo e um alerta àqueles homens que, a despeito de tudo, ainda insistem em agredir suas mulheres. Se é por falta de amor e compaixão que vocês agem assim, peço que pensem no amor, no sacrifício e na dedicação que receberam de suas queridas mães. Mas se vocês agem assim por falta de respeito ou por falta de temor, não esqueçam jamais que a maior autoridade deste país é uma mulher, uma mulher que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiverem”.

Outro assunto abordado por Dilma no pronunciamento foi a criação de uma nova política federal de defesa dos consumidores. Segundo ela, no próximo dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, serão anunciadas um elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor em uma política de Estado no Brasil. De acordo com a presidenta, essa nova política vai colocar o Brasil no mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na defesa desses direitos essenciais do cidadão.