PT vai à Justiça porque Estado não limpa o Tietê e ainda faz contrato irregular
Levantamento de dados que comprovam que o governo de São Paulo aditou ilegalmente em 52% do valor inicial (o limite legal é de até 25%), contratos para desassoreamento da calha do rio Tietê, é parte dos documentos juntados à representação da Bancada dos deputados do PT, apresentada em fevereiro de 2010 à Procuradoria Geral da Justiça. A representação questiona a suspensão dos trabalhos de limpeza do rio, que segundo especialistas refletiu diretamente nas enchentes na cidade de São Paulo e em vários municípios da Região Metropolitana.
O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto, e o deputado Luiz Cláudio Marcolino estiveram nesta sexta-feira (1/4), com o Procurador Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, quando protocolaram os novos documentos. Tatto explicou que na representação, apresentada nesta sexta, solicita que sejam tomadas medidas pela conduta ilegal e de improbidade do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra e do superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Amauri Luiz Pastorello.
"Ocorreu muita chuva em São Paulo, mas com relação às enchentes houve também má gestão do governo do Estado”, enfatiza o líder do PT. Para ele, os tucanos priorizaram o que dava mais visibilidade – a obra da Nova Marginal – em detrimento da manutenção da calha do Tietê. “O descaso do Executivo causou inúmeros transtornos a maioria dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo e até cidades do interior, ocasionando, até, vítimas fatais”, explica Tatto.
Para o deputado Marcolino, “a representação é importante para que a população não tenha que pagar com a própria vida o que o governo do Estado já deveria ter feito. É preciso fiscalizar e zelar pela população".
O documento petista destaca que “a inundação aconteceu porque o Tietê estava com mais da metade da sua capacidade obstruída por resíduos depositados no fundo do seu canal e que não foram limpos adequadamente pelo governo do Estado”. O PT questiona, também, a licitação do governo Alckmin, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que tem como objeto o desassoreamento da calha nos mesmos trechos previstos pelo contrato, hoje em vigor, assinado em 2008.
DAEE ou Emae?
Enio Tatto também ressalta que uma nova linha de atuação se abre, se a nota publicada na coluna de Sonia Racy (O Estado de S. Paulo, 1/4/2011) estiver correta. Segundo a jornalista, a EMAE teria feito licitação no último dia 28/3, para limpeza da calha do rio Pinheiros, no valor de R$ 71,8 milhões. O líder petista questiona: “Então há duas entidades estaduais contratando serviços de desassoreamento: o Daee e a Emae?”.
Fonte: PTALESP
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