A Câmara de Vereadores tem a função de representar o povo e legislar em seu favor. Porém, há momentos em que parece que isto é esquecido. Ocorre que o Prefeito Humberto Parini encaminhou à Câmara Municipal de Jales oito projetos de Leis que autorizam o Poder Executivo a alienar oito terrenos da municipalidade. Na linguagem comum de todos os cidadãos isto é uma autorização para vender esses terrenos, mediante licitação, na modalidade concorrência. Isto significa que a venda pode ser realizada desde que o valor ofertado seja igual ou superior a avaliação do terreno e a venda será efetiva a quem fizer a maior oferta.
Os citados oito projetos foram encaminhados à Câmara Municipal no dia 17 de março de 2011 e foram para a votação no dia 28 de março, já com todos os pareceres e pronto para votação, mas esta não ocorreu porque houve um pedido de vistas do Vereador José Roberto Fávaro (JR), o que foi concedido. O pedido de vistas é uma prerrogativa do vereador e tem por objetivo analisar melhor o projeto. Vale esclarecer que o pedido de vistas suspende o projeto até a próxima Sessão Ordinária.
Acontece que na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 4 de abril, depois de já transcorrido o tempo extra do pedido de vistas ocorreu novo pedido de vistas, este injustificado, pois trata-se de projetos de lei simples. O novo pedido de vistas feito pela vereadora Tatinha colocava em dúvida um dos oito projetos. Como o pedido da vereadora não se referia aos demais projetos, estes estavam aptos para votação. Mas isto não ocorreu. Tal fato se deve a existência de um grupo de vereadores que estão tentando atrasar a votação, pois os projetos garantiriam no mínimo meio milhão de reforço de caixa para a Prefeitura viabilizar novos investimentos. Na mensagem do Prefeito que encaminhou os projetos este justificou a necessidade dos recursos para investimentos nos Distritos Industriais. São investimentos urgentes e há tempos reclamados pelos empresários dos nossos distritos industriais. O meio milhão de reais, diante da falta de recursos para estes investimentos, seriam muito bem vindos e fortaleceriam nossa empresas que gerariam mais empregos.
A verdade é que se faz um discurso e a prática é outra. Os vereadores têm o direito de tecer críticas à administração e ao prefeito e este tem o direito de se defender. Mas o vereador que usa de sua função pública para atrapalhar o desenvolvimento do nosso município certamente está extrapolando os direitos que lhe foram concedidos pelo mesmo povo a quem agora atrapalha. Ressalte-se que estes terrenos não têm perspectiva de uso para a Prefeitura. São terrenos de dimensões insuficientes para a construção de prédios públicos, tais como Escola, Unidade de Saúde, etc...
Diante destes fatos não integraremos mais acordos para votação em bloco, como foi feito nas últimas duas sessões, pois quem quiser pedir vistas ou rejeitar os projetos devem fazê-lo e explicar os motivos à população. É preciso que o povo fique atento com as decisões da Câmara e não apenas com os discursos ou entrevistas em nossos meios de comunicação, especialmente em momentos que interesses individuais ou politiqueiros se manifestam prejudicando o desenvolvimento e bem estar do povo de Jales.
Por: Luís Especiato
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